O PL altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial.
A proposta visa corrigir a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto, a prática será equiparada ao crime de maus-tratos a animais, sujeita à pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.
O deputado destacou que retornará ao “chão de fábrica”, como ele se refere à atuação parlamentar cotidiana
O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas
A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
A família do adolescente afirma que os abusos começaram quando o jovem tinha 13 anos e que o parlamentar utilizava a promessa de uma carreira no futebol para atrair o garoto
Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio, que é de 12 a 30 anos de reclusão
A Câmara e o Senado elegem novos presidente só em fevereiro de 2025, mas a maioria dos partidos já formalizou apoio aos dois principais candidatos
No Senado, Cleitinho (Republicanos), Flávio Bolsonaro (PL) e Sergio Moro (União Brasil-PR) continuam liderando o ranking de popularidade.
Proposta altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Texto terá de passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Para as autoridades, o episódio e a prisão de um homem no interior de São Paulo que também fazia planos de "explodir" o Congresso devem alavancar as discussões.
O próximo passo será a tramitação no Senado, onde a PEC precisa de 27 apoios para ser protocolada
A maioria republicana no Senado permitirá ao partido definir a agenda e influenciar as decisões do próximo governo dos EUA.
Texto amplia tipificação do chamado 'upskirting' para contemplar também o registro de imagens que não exponham partes íntimas das vítimas. Texto vai ao Senado.
A medida foi proposta pelo PSOL, que apresentou uma emenda ao texto para tributar fortunas a partir de R$ 10 milhões.
Um projeto de lei visa retirar a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar pedidos de impeachment
A proposta permite que o trabalhador use até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos. O valor máximo de retirada será estabelecido em regulamento do Poder Executivo.
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
A proposta prevê pena de detenção de até seis meses e multa para o sócio de empresas que exigirem acúmulo das funções
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Embora o governo negue oficialmente a existência dessas tratativas, a nomeação de Lira e Pacheco para ministérios pode atender a interesses políticos relevantes